Porto Alegre / RS - CEP: 90240-590
Setores essenciais ganham com a desoneração, mas quais os riscos para outros? A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando a Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023),
Guia completo sobre banco de horas segundo a CLT. Veja regras, limites, tipos, compensações e como implementar de forma legal e eficiente. Recurso previsto na
Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei
As pessoas com deficiência precisarão comprovar estar incapacitadas para o trabalho e que não conseguem manter a si mesmo e à sua famíliav
Mudanças na legislação trabalhista podem entrar em vigor em 2023
Com o texto aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o caminhoneiro autônomo que optar pelo enquadramento como MEI poderá ter uma renda total anual de R$ 251.600,00, sendo uma média de R$ 20.966,67 por mês.
Medida visa melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios do País.
Decisão do STF libera beneficiários da Justiça gratuita de arcarem com despesas processuais e poderá levar ao aumento no número de reclamações
O Projeto de Lei 458/21 cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite aos contribuintes atualizar o valor de bens móveis e imóveis ou regularizar bens e direitos no Imposto de Renda (IR).
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as normas e os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 (DAA 2021), pela pessoa física residente no Brasil.