Deputados aprovam parcelamento do IPVA em 10 vezes no Rio Grande do Sul

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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (2) o pagamento parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os 52 parlamentares que participaram da sessão virtual da Assembleia Legislativa, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP), votaram a favor do pagamento em até 10 vezes, a partir de 2021. Um grupo de deputados tentou reabrir o prazo para pagar o imposto neste ano, visto que alguns cidadãos não conseguiram quitar o IPVA por conta da crise econômica desencadeada pela pandemia de coronavírus.

O projeto foi apresentado pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL). Originalmente, o projeto previa o parcelamento do IPVA em 12 vezes. Entretanto – após se reunir com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda e com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP) – Zucco concordou em apresentar uma emenda diminuindo a divisão do pagamento para 10 parcelas.

O acordo garantiu a aprovação do projeto. “Durante as últimas semanas, conversamos com a PGE, a Fazenda. O próprio chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), acompanhou toda a construção (do acordo). Inicialmente, o projeto parcelava em 12 vezes o IPVA. Entendemos o pedido do governo para ficar em 10 vezes. É uma possibilidade muito positiva”, avaliou Zucco – ao se pronunciar na sessão virtual.

Mesmo com a diminuição do número de parcelas, o deputado do PSL acredita que a medida vai beneficiar a população de baixa renda. “O parcelamento faz justiça a quem precisa pagar dessa forma. Inclusive, vai diminuir a inadimplência do imposto. Quem não precisa disso, vai continuar pagando de forma adiantada. Também vai ajudar as empresas que possuem frota e os autônomos que utilizam o veículo como meio de sustento para as suas famílias”, ponderou.

Conforme Zucco, o parcelamento já é uma norma em vários estados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. E concluiu: “o fato de poder parcelar em 10 vezes durante o ano fiscal não causa prejuízo aos estados ou municípios (que recebem uma quarta parte do IPVA)”.

A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou uma emenda, incluindo no texto a reabertura do prazo para pagar o IPVA neste ano. A ideia era permitir que as pessoas que, por conta da pandemia de coronavírus, não conseguiram pagar o imposto até abril deste ano pudessem pagar nos próximos dois meses.

“A emenda prevê que as pessoas que não puderam pagar o IPVA, em virtude das dificuldades financeiras causadas pela pandemia, ganhem mais tempo para pagar”, explicou Luciana. “São justamente as pessoas mais pobres as que foram mais atingidas pela crise. Queremos reabrir o prazo para pagar o IPVA, para que possamos tirar o nome dessas pessoas da dívida ativa e possibilitar que transitem com os seus automóveis. Afinal, essas pessoas estão impedidas até de auferir renda para as suas famílias, por não poder usar seus veículos.”

Mesmo estando no espectro político oposto ao do PSOL, a emenda recebeu o apoio da bancada do Novo. Entretanto, não chegou sequer a ser votado, devido ao pedido de preferência para votar a emenda 3 antes. Luciana chegou a apresentar um projeto com esta proposta. Porém, a matéria não foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Any Ortiz (Cidadania) tem um projeto semelhante tramitando na CCJ, reabrindo o prazo para pagar o IPVA por mais três meses. O texto recebeu parecer favorável, mas não foi votado.

Para Luciana, a base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) – que domina a CCJ – está boicotando projetos que não sejam de deputados próximos ao governo.

Fonte: Jornal do Comércio

Link: bit.ly/2Gs8qPF

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