61 anos já pode se aposentar no INSS?

A partir de 1º de janeiro de 2022, a exigência aumentará e a segurada precisará ter 61 anos e seis meses. A idade mínima das mulheres tem aumentado seis meses a cada ano desde que a reforma da Previdência passou a valer, em novembro de 2019. A partir de 2023, chegará aos 62 anos e não aumentará mais, conforme as regras definidas na reforma da Previdência, válida desde 13 de novembro de 2019.

Para os homens, a idade mínima de 65 anos não mudou e também é preciso comprovar a carência de 15 anos de pagamentos ao INSS. Os homens que ainda não estavam no mercado de trabalho quando a reforma começou a valer terão que comprovar, no futuro, o mínimo de 20 anos de contribuição.

61 anos já pode se aposentar no INSS? Mulheres que já têm ou vão fazer aniversário de 61 anos até 31 de dezembro podem conseguir a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda neste ano. Além da idade exigida, é preciso comprovar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A partir de 1º de janeiro de 2022, a exigência aumentará e a segurada precisará ter 61 anos e seis meses. A idade mínima das mulheres tem aumentado seis meses a cada ano desde que a reforma da Previdência passou a valer, em novembro de 2019. A partir de 2023, chegará aos 62 anos e não aumentará mais, conforme as regras definidas na reforma da Previdência, válida desde 13 de novembro de 2019

Para os homens, a idade mínima de 65 anos não mudou e também é preciso comprovar a carência de 15 anos de pagamentos ao INSS. Os homens que ainda não estavam no mercado de trabalho quando a reforma começou a valer terão que comprovar, no futuro, o mínimo de 20 anos de contribuição.

Segundo o INSS, a falta de tempo de contribuição está entre os principais motivos que levam o órgão a negar pedidos de aposentadorias. O pedido do benefício é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.

CARÊNCIA X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Chamado de carência, há algumas restrições para conseguir completar esse tempo mínimo de 15 anos. Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, o período em que o segurado recebeu auxílio-doença conta como carência quando há contribuições intercaladas. Ou seja, é preciso ter contribuições ao INSS em períodos anteriores e posteriores ao afastamento. “Não precisa ser imediatamente após, se houver qualquer contribuição depois do auxílio-doença esse período conta como carência”, diz.

Também é preciso ter cuidado com o pagamento de contribuições atrasadas. Segundo o especialista, a contribuição em atraso não conta como carência, exceto se estiver na condição de segurado, dentro do período de graça. “O segurado facultativo, por exemplo, tem seis meses de período de graça. Se ele deixar de pagar quatro contribuições e recolher essas quatro contribuições dentro do período de graça, vai ser contado como carência”, diz. “O que não se admite é a pessoa que perdeu a qualidade de segurado e quer recolher em atraso”, explica.

DONAS DE CASA

A aposentadoria por idade é o benefício concedido para quem contribui ao INSS como MEI (Microempreendedor Individual), como autônomo com a alíquota de 11% e por donas de casa de baixa renda que contribuem com 5% do salário mínimo. Nesses três casos, será concedida a aposentadoria no valor do salário mínimo (R$ 1.100 em 2021).

O advogado Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que é importante que as donas de casa voltem a pagar contribuição ao INSS para terem direito a uma aposentadoria. “Muitas deixaram de recolher e não voltaram a contribuir e estão num limbo porque falta o tempo para atingir os requisitos da aposentadoria por idade”, diz. Veja as opções para a dona de casa ter a aposentadoria.

A dona de casa que não exerce atividade formal remunerada pode contribuir voluntariamente ao INSS para ter direito a benefícios. 

CÁLCULO

O cálculo do benefício por idade foi um dos mais afetados pela reforma da Previdência. Antes da mudança nas regras, esse benefício era calculado com 70% da média salarial mais 1% a cada ano completo de contribuição. Homens e mulheres poderiam ter o benefício integral com 30 anos de contribuição. Após a reforma, passou a ser aplicado o cálculo geral, que é de 60% da média salarial mais 2% a cada ano que passar de 15 anos (para mulheres) e de 20 anos (para homens).

Se, por um lado, a reforma não aumentou a idade mínima dos homens para esse tipo de benefício, por outro, “congelou” em 60% o percentual aplicado para segurados que têm de 15 a 20 anos de INSS. Para os homens que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma começou a valer, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, mas o valor do benefício só subirá a partir de 21 anos de contribuição.

DIREITO ADQUIRIDO

Quem conseguir comprovar que completou as condições de se aposentar por idade com as regras anteriores à reforma da Previdência ainda pode fazer o pedido e ter o cálculo mais vantajoso. Outro diferencial da aposentadoria por idade pré-reforma é que a média salarial será calculada com a retirada das 20% menores contribuições desde julho de 1994. Este descarte deixou de valer para quem se aposenta com as regras posteriores à reforma. Para quem tem o chamado direito adquirido, os atrasados começam a contar desde a data em que é registrado o pedido da aposentadoria no INSS.

APOSENTADORIA POR IDADE

1 – Para quem começou a contribuir com o INSS até 13 de novembro de 2019

1.1 – Para quem já pagava o INSS antes da reforma, mas não tinha condições de se aposentar

• Para esses casos, há regras de transição. Na transição da aposentadoria por idade, a idade exigida das mulheres aumenta seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023

15 anos
É o tempo mínimo de contribuições ao INSS exigido de homens e mulheres. Esse tempo mínimo, chamado de carência, não mudou com a reforma

Cálculo

• A aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que passar de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)
• A média salarial considera todos os salários desde julho de 1994
• É permitido descartar contribuições de menor valor, desde que mantenha o tempo mínimo exigido de 15 anos de contribuição

1.2- Para quem já tinha condições de se aposentar por idade até 13 de novembro de 2019

• O pedido ainda pode ser feito atualmente, desde que comprove que tinha o tempo mínimo e a idade antes da vigência da reforma

Exigências para quem comprovar que completou os requisitos antes do início da reforma:

• Mulheres: 60 anos e 15 anos de contribuição
• Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição

Cálculo

• A aposentadoria com as regras anteriores à reforma é mais vantajosa para homens e mulheres
• O benefício é de 70% da média salarial mais 1% a cada ano 12 meses de contribuição
• Quem tem 15 anos de contribuição, por exemplo, ganha uma aposentadoria de 85% de sua média salarial
• Além disso, a média salarial antiga tem o descarte das 20% menores contribuições, o que pode resultar em um benefício maior
• Para quem contribui com o salário mínimo não haverá diferença
• Os atrasados contarão apenas a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento) no INSS

2. Para quem começou a contribuir com o INSS após 13 de novembro de 2019

Exigências para se aposentar:

Para homens:65 anos de idade e 20 anos de contribuição (240 pagamentos)
Para mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (180 pagamentos)

Cálculo

• Será aplicado o cálculo geral da reforma, de 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que passar de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)
• A aposentadoria dos homens que tiverem de 15 a 20 anos terá o mesmo percentual, de 60% da média salarial
• A média salarial considera todos os salários desde julho de 1994
• Quem tem mais do que o tempo mínimo exigido pode descartar contribuições com valores menores, se for vantajoso

VERIFIQUE SUAS CONTRIBUIÇÕES

• Acesse o site meu.inss.gov.br com o login e a senha cadastrada
• Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”
• O extrato mostrará a data de início e de fim de cada emprego, além de períodos com contribuição como autônomo ou segurado facultativo
• Se faltar algum período, é possível pedir a correção ao INSS
• O Cnis costuma ter falhas, especialmente de períodos anteriores a 1982, quando os salários passaram a ser registrados no Cnis
• Registro na carteira de trabalho, desde que não tenha falhas ou rasuras, é suficiente para comprovar um período trabalhado

SIMULE A APOSENTADORIA

• O trabalhador pode usar o Meu INSS para conferir quanto tempo falta para se aposentar por idade
• A simulação é feita com as informações que estão na base de dados do INSS
• Também é possível incluir vínculos e alterar sua data de nascimento quando faz a simulação
• Atenção: o resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria

Como consultar

• Faça login no Meu INSS
• No centro da tela aparece o “Simulador de Aposentadoria”
• Após selecionar “Detalhar”, o sistema mostrará seu tempo total de contribuição
• Também mostrará se você já tem direito à aposentadoria por idade, quanto tempo falta para completar a carência e a idade

Fonte: Mix Vale
Link: bit.ly/3BZD75T