O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, por conta do impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus.

Mapa definitivo da 15ª rodada do distanciamento controlado deixa 72,9% da população em alerta

Apresentado nesta quinta-feira (13), o pacote de mobilidade urbana da prefeitura de Porto Alegre prevê a cobrança de uma “tarifa de congestionamento”, de R$ 4,70, sobre veículos que circulem entre 7h e 20h, em dias úteis, no Centro Histórico da Capital. De acordo com o projeto, essa cobrança traria como benefício a redução de R$ 1,60 (34%) na tarifa do transporte público.

A prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta quarta-feira (12), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a ampliação do cercamento eletrônico de veículos na cidade.

Um decreto com as novas regras deve ser publicado nas próximas 48 horas. Marchezan disse que a construção coletiva dos protocolos de retomada do setor deve considerar intervalos diários, semanais, restrições de horários e normas de higienização já conhecidas pelos comerciantes

O objetivo do projeto é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Pela legislação atual, as empresas devem optar pelo tipo de apuração do lucro para efeito de tributação nos últimos dias do ano anterior ou nos primeiros dias de janeiro (o prazo é definido anualmente pelo Fisco), não sendo possível alterar a escolha posteriormente.

O filósofo Mario Sergio Cortella avalia que as empresas serão obrigadas a se reinventar em meio as crise do coronavírus. Ele defende disciplina nesse período de pandemia, e adverte que as mudanças não podem ser feiras de forma desenfreada.

O governo vai publicar decreto com as alterações nesta terça ainda ou até a manhã desta quarta-feira (5). Com isso, a reabertura vai valer para o Dia dos Pais. As prefeituras podem adotar limitações acima das que foram flexibilizadas.