Medida beneficia 17 setores que mais empregam no Brasil, como as áreas de transporte rodoviário, proteína animal e comunicação.
Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a desoneração da folha de pagamento será prorrogada por mais dois anos. A medida permite que empresas adotem um percentual sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%) em substituição à contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados. A medida beneficia 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.
Bolsonaro disse que tomou a decisão após se reunir com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, e com empresários.
— Quando se fala em alimentação, emprego é alimentação. Quem não tem emprego, tem dificuldade de se alimentar, obviamente. Reunido com a Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha — afirmou o presidente da República.
A desoneração, que iria acabar no final deste ano, beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas.
Na quarta-feira (10) o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) deu parecer favorável ao projeto que tramita no Congresso Nacional que prorroga a desoneração da folha por mais cinco anos (até 2026). Com isso, a proposta pode ser analisada na próxima semana. Freitas é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A autoria é do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A abrangência da medida
- Lançada em 2012 pelo governo Dilma Rousseff (PT), a política de desoneração da folha de pagamento chegou a contemplar 56 setores da economia
- A medida possibilita que as empresas contribuam com um percentual entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto, dependendo do setor, em vez de destinar 20% de contribuição sobre a folha salarial para a Previdência Social
- Atualmente, a iniciativa ainda abrange 17 atividades, a maioria delas na indústria
- Utilizavam o expediente os ramos de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: O Estadão