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O providencial auxílio emergencial do governo estadual

Quando são cerca de 78 mil pequenos comércios e serviços que fecharam no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus, é providencial a iniciativa do governo estadual, com o apoio da Assembleia Legislativa, de um auxílio emergencial de R$ 130 milhões para as atividades mais afetadas na crise, que já dura mais de um ano no Rio Grande do Sul e no País. Há setores que estão sendo penalizados pela recomendação geral da permanência em casa e pelas restrições em atividades consideradas não essenciais, a fim de diminuir a circulação e, por consequência, a forte contaminação pela Covid-19 que tem superlotado a rede hospitalar e UTIs da Capital e cidades do Interior, mesmo que, em Porto Alegre, tenhamos 19 bons e atuantes hospitais. Nesta semana, será encaminhado o projeto de lei que trata do programa para apreciação do Legislativo, garantindo crédito aos beneficiários entre 30 e 45 dias. Por parte da Assembleia, o apoio ao auxílio emergencial foi além, pois garantiu R$ 90 milhões para os hospitais gaúchos, com R$ 70 milhões da articulação entre Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, mais R$ 20 milhões do Executivo. O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), destacou o papel do Estado em situações de crise. O governador Eduardo Leite (PSDB) informou que serão R$ 100 milhões para empresas, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação e mulheres que não conseguiram acessar auxílio emergencial no ano passado. Os outros R$ 30 milhões serão destinados para projetos de cultura, assistência social e esporte. Sabe-se que o setor de serviços foi o que mais perdeu empregos formais no ano passado, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foram quase 23 mil desligamentos. Destes, mais de 17 mil correspondem às áreas de alimentação e alojamento. Com o programa anunciado pelo Executivo, espera-se atender 96.418 beneficiários diretos. Evidentemente que o auxílio do governo do Estado não resolverá todos os problemas econômico-financeiros que estamos vivendo em diversos setores, mas certamente vai minorar as dificuldades imediatas. É medida paliativa, mas muito boa. A situação de muitos comércios e serviços está mesmo periclitante em meio à pandemia e algo precisava ser feito.  Fonte: Jornal do Comércio Link: https://bit.ly/31z5msc

MP de redução dos salários deve sair até esta sexta-feira

Medida provisória vai reeditar programa que permite acordos trabalhistas durante a pandemia. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deve ser estendido por mais quatro meses. Governo adia pagamentos de abonos salariais para 2022