Encaminhamos um link com Perguntas e Respostas referentes ao PRONAMPE, com as dúvidas mais recorrentes relativas ao programa de financiamento:
Pronampe — Português (Brasil) De acordo com a Portaria RFB nº 52, de 1º de julho de 2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecerá informações para fins de concessão de créditos às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional, mediante postagem de comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes … www.gov.br
REGULARIZE
A PGFN informa que concluiu a digitalização dos serviços prestados pelo Órgão, que, agora, estão reunidos em um só lugar: no Portal REGULARIZE.
Para protocolar o requerimento pela internet, por meio do REGULARIZE, basta o contribuinte clicar na opção de serviço adequado à demanda e, se precisar de mais informações sobre os serviços, ele pode acessar as Orientações aos Contribuintes.
No painel inicial do contribuinte do REGULARIZE, há também a opção “Outros Serviços”.
Importante: o requerimento para liberação de Certidão de Regularidade Fiscal pela PGFN continua sendo solicitado através do Portal e-CAC da RFB. A expectativa é que esse serviço esteja no REGULARIZE em breve.
A PGFN também possui um canal de vídeos no Youtube com diversos tutoriais. Confira aqui
ECF – Prorrogação do prazo de entrega
O prazo final para transmissão da ECF, referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021 (IN RFB nº 2.039/2021).
A Receita Federal é um órgão essencial para que o Estado possa assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos e possa implementar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da sociedade, compartilhado por todos. Sem a Receita Federal, não há Estado.
