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O benefício se estende aos pagamento de todos os tributos federais e amplia o período para atos processuais de todos os contribuintes nos municípios afetados, como Muçum
Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.
As instituições financeiras devem extinguir o serviço de transferência bancária via Documento de Ordem de Crédito, conhecido com DOC, até fevereiro de 2024
Publicada no DOU de 28.08.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.184/2023, que estabelece regras de tributação sobre os fundos de investimento no País constituídos sob a forma de condomínio de natureza especial, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza (artigo 1.368-C da Lei n° 10.406/2002 – Código Civil), a partir de 2024.
Os cartórios de notas no Rio Grande do Sul já estão habilitados a realizar o testamento vital – documento em que uma pessoa deixa registradas as orientações
“Parente” do Pix, nova tecnologia deve estar disponível a partir de 2024
Levantamento mostra que o Icei das indústrias de pequeno porte segue abaixo da média histórica
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem e conhecer o sistema.
